Organização Contábil Carlos Muller

Artigos

Perguntas freqüentes - a equipe responde

  • Como se habilitar para operar no Comércio Exterior? 15/01/2008

    Existe um sistema informatizado denominado SISCOMEX/RADAR, que é administrado pelos seguintes órgãos: Receita Federal, Banco Central e Secretaria de Comércio Exterior.

    Esse sistema possibilita o credenciamento de representantes de pessoa física e jurídica para a prática de atividades de registro, conhecidas como despacho aduaneiro.

  • É Simples ou Super Simples? 13/07/2007

    Antigamente tínhamos o regime de tributação “Simples Federal” ou “Simples” e agora, a partir de 01/07/07, temos o “Simples Nacional” ou “Super Simples”.

    Esse novo regime unifica oito impostos: seis federais (PIS, COFINS, IRPJ, CSLL, IPI e INSS – parte da empresa), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS).

    O objetivo do “Super Simples” é desburocratizar a tributação para microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP), reduzir a carga tributária, aumentar a adimplência fiscal e facilitar a abertura e regularização de empresas.

  • Como quitar tributos devidos sem pagamento de multa? 27/03/2007

    Se o contribuinte informa a autoridade fiscal, antes que ela tome medidas de cobrança, ou que tenha conhecimento do débito, ele pode beneficiar da “denúncia espontânea”.

    É necessário pagar o valor do tributo (principal), acrescido de juros de mora e formalizar a denúncia perante o órgão. Com esse procedimento, o contribuinte pode ficar isento do pagamento da multa moratória. Existe, ainda, a possibilidade de parcelar o valor devido.

  • IRPF - Imposto de Renda Pessoa Física: quais os documentos necessários para a declaração? 26/02/2007
    •    Informe de Rendimentos Bancários:
          — Fornecido anualmente e disponível pela Internet em seu banco
    •    Comprovante de rendimentos recebidos das pessoas jurídicas
    •    Proprietário de imóvel locado:
          — Informe de rendimento fornecido pela imobiliária
    •    Escritura / Contrato de Compra e Venda de Imóveis
    •    Compra e venda de veículos:
          — Cópia do recibo (caso não possua: nome e CPF do comprador/vendedor, valor e data)
    •    Financiamentos (Prestações pagas)
    •    Certidões de nascimento / óbito
    •    CPF dos dependentes
    •    Despesas médicas:
          — Plano de Saúde, recibos, notas fiscais
    •    Despesas escolares (titular e dependentes)
    •    Empregado doméstico:
          — Caso possua: nome, número de inscrição no INSS, guias pagas de INSS em 2006.
    •    Transferências patrimoniais (Dissolução matrimonial, doações e espólio)
    •    Contribuições e resgates de entidades de Previdência Privada
    •    Atualização de dados cadastrais e alteração de endereço

     

  • Como posso otimizar a proteção dos bens da Pessoa Física? 25/01/2007

    Constituindo uma Empresa Patrimonial, com a finalidade específica de proteção dos bens das Pessoas Física e Jurídica, sem comunicabilidade com a Empresa Operacional.

    Para mais informações, entre em contato com nossa equipe.

  • Quais são as empresas obrigadas a ter inscrição estadual? 24/11/2006

    A inscrição estadual é o registro do contribuinte no cadastro do ICMS mantido pela Receita Estadual. São os chamados contribuintes do ICMS, ou seja, qualquer Pessoa Jurídica, que realize com freqüência ou em quantidade que caracterize atividade comercial, operação (venda, transporte, etc) de circulação de mercadorias ou prestação de serviços de transporte intermunicipal ou interestadual e de comunicações é obrigada a ter inscrição estadual e está sujeito a pagar o ICMS.

    O nome ICMS significa Imposto sobre as Operações Relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação. É o imposto cobrado na comercialização de mercadorias e prestações de serviço, por todos os Estados do Brasil e o Distrito Federal, para que o Governo possa realizar as obras de interesse social e manter os sistemas de educação, saúde e segurança pública, entre outros.

    Foto Rodolfo Carlos Eggers NetoRodolfo Carlos Eggers Neto
    Assistente Contábil
    Formado em Ciências Contábeis pela FAE Business School. rodolfo@carlosmuller.com.br

  • Qual a diferença entre pró-labore e salário? 24/11/2006

    Pró-labore é uma expressão latina que significa "pelo trabalho"; refere-se à remuneração pela prestação de serviços à empresa, pelos sócios, e está sujeito à incidência do Imposto de Renda e do recolhimento ao INSS, conforme tabelas dos respectivos tributos.

    No âmbito contábil ele será classificado como custo quando a remuneração for atribuída a dirigentes de indústria e de produção dos serviços, e como despesa operacional quando a remuneração for atribuída a dirigentes ligados à administração.

    O valor do pró-labore deve ser definido de acordo com quanto o administrador ganharia no mercado exercendo a mesma função, sem esquecer de avaliar a capacidade de geração de caixa da empresa.

    Já o termo salário tem sua origem no latim salarium argentum, "pagamento em sal" – trata-se de uma forma primária de pagamento oferecido aos soldados romanos. Em alguns casos o salário recebe nomes especiais, como ó caso dos militares em que é chamado de soldo.

    Em algumas sociedades, como é o caso das sociedades capitalistas, o salário é o preço oferecido pelo capitalista ao empregado pelo aluguel de sua força de trabalho por um período determinado (geralmente um mês). No âmbito contábil ele será classificado como custo quando a remuneração for atribuída a trabalhadores de indústria e de produção dos serviços, e como despesa operacional quando a remuneração for atribuída a trabalhadores ligados à administração.

    O salário é um valor pago pelo empregador ao trabalhador que é normalmente determinado pela produtividade marginal de uma atividade, ou seja, em um mercado de concorrência livre o empregador tende a pagar ao trabalhador um valor muito próximo ao valor gerado por sua produtividade adicionada pelo emprego.

    Alguns países fixam um valor mínimo a ser pago à mão-de-obra registrada, o chamado salário mínimo. Esse valor deve garantir as condições mínimas de sobrevivência da pessoa. Outros salários podem completar o mínimo, como o salário família (pago por filho de 0 a 14 anos), salário insalubridade (para profissões que envolvam riscos, etc). A soma de todos os salários, normal e adicional, é a remuneração do trabalhador.

    Foto Rodolfo Carlos Eggers NetoRodolfo Carlos Eggers Neto
    Assistente Contábil
    Formado em Ciências Contábeis pela FAE Business School. rodolfo@carlosmuller.com.br

  • O que é adicional de imposto de renda no lucro presumido? 02/11/2006

    É o imposto suplementar devido, quando a base de cálculo do lucro presumido líquido ultrapassar o valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) no trimestre.

    Informação:
    Base de cálculo: comércio e indústria = receita x 8% x 15%
    Base de cálculo: prestadores de serviços = receita x 32% x 15%

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