Organização Contábil Carlos Muller

Boletim do Empresário
dezembro 2010

Empreendedorismo | Práticas & Resultados

A tão esperada reforma tributária

Com a eleição de Dilma Rousseff, renasce a esperança junto ao setor empresarial de que o governo que assume o comando do país possa levar adiante a tão esperada reforma tributária e enfrentar um dos principais problemas do famigerado Custo Brasil.

A mudança do atual sistema - rumo à desburocratização, com redução da carga tributária e da cumulatividade de tributos - aliviaria os custos da produção industrial, do desenvolvimento dos serviços e da comercialização, beneficiando toda a economia, com vantagem para o consumidor final.

Mais transparência na gestão e menos pressão do fisco tornariam as pequenas e médias empresas mais competitivas, com expansão de sua capacidade de agir tanto no mercado interno como externo, o que resultaria em mais emprego e renda.

Com a reforma tributária, favorável à livre iniciativa, somada aos investimentos em infraestrutura e logística, a força motriz da economia nacional entraria em uma espiral ascendente, alavancando o Brasil para um novo patamar entre os países emergentes.

A teoria, portanto, é bem mais fácil do que a prática. Um dos entraves para que se inicie a mudança almejada está no próprio governo. Inchada pelo excesso de servidores e gastadora contumaz, a máquina administrativa é quem alimenta o ciclo vicioso e bloqueia a reforma.

No governo que se encerra, as contratações descabidas e os gastos improdutivos ultrapassaram o limite do aceitável, o que certamente vai comprometer a ação da próxima presidente.

Para se ter uma ideia, dados da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) mostram que entre 2002 e 2009 o contingente de funcionários públicos federais cresceu em termos líquidos (ingressos menos afastamentos) em mais de 67 mil pessoas e a média salarial de um servidor do Executivo federal, que equivalia a 3,6 vezes a de um trabalhador do setor privado, passou para 6 vezes.

Para dar conta da folha de pagamentos, a máquina exige mais recursos e, consequentemente, mais impostos. Se essa filosofia de gerir o dinheiro público for seguida à risca pela sucessora de Luiz Inácio Lula da Silva, prevalecerá a máxima condenada e, ao mesmo tempo, popularizada pelo ex-ministro Roberto Campos, de que "imposto bom é imposto velho".

Segundo o economista, sempre que os governos brasileiros tomam a decisão de mexer no regime tributário é para ampliar ainda mais a carga e não reduzi-la. Porque ele precisa de mais dinheiro para manter a estrutura, historicamente deficitária. Por isso, as reformas ocorridas sempre deixaram o empresário com saudade do sistema tributário anterior.

Não dá mais para adiar

Sem dúvida, nos últimos anos a economia brasileira avançou muito e tem ficado evidente a necessidade de ajustes na ordem tributária, principalmente para as pequenas e médias empresas, responsáveis por 30% do PIB brasileiro e de 90% dos empregos com carteira assinada no Brasil.

Há consenso entre especialistas de que a redução da carga tributária ampliará também a participação dessas empresas na composição do PIB, pelo seu dinamismo e obstinação de seus dirigentes. A criação do Simples Nacional foi um passo a desburocratização, mas ainda mantém-se complexo e com elevada tributação. O que era para ser simples, não é tão simples assim. Sem contar que o sistema já carece de ajustes em seus limites de receita para determinar os percentuais de tributação.

A reforma tributária ajudaria também a colocar um fim na guerra fiscal entre os estados, que apresentam vantagens às grandes empresas, com redução do ICMS, somente para atraí-las, comprometendo a receita dos municípios, que perdem arrecadação com a fuga de investimentos.

Esses são apenas alguns elementos para entender o campo improdutivo que terá de ser enfrentado pelo presidente, com o risco de o país continuar se achando mais do que realmente é. Nessa luta, compete aos empreendedores fortalecer as entidades de classe, que já desenvolvem trabalho de pressão junto ao Congresso Nacional para que a reforma tributária seja colocada na pauta logo no primeiro ano de governo.

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