Organização Contábil Carlos Muller

Boletim do Empresário
novembro 2010

Empreendedorismo | Práticas & Resultados

Planejamento Tributário se faz o ano todo

Gerenciar pagamento de tributos a partir de um planejamento é estratégia eficaz para ampliar a competitividade das empresas e desamarrar alguns dos nós que costumam comprometer o andamento dos negócios.

Em ambiente de elevada carga tributária, orientada por legislação complexa como o Brasil, o Planejamento Tributário entra como necessidade vital para maximizar lucros, a partir de ações minuciosas que reduzam o impacto do fisco na composição dos custos.

Antes de tudo, é importante saber que o Planejamento Tributário tem que respeitar diretrizes legais e pode ser executado por todas as empresas, inclusive pelas pequenas e médias. No caso das organizações maiores, é comum haver um departamento ou comitê específico para essa finalidade.

Ganhos com o planejamento tributário

O Planejamento Tributário tem como finalidade evitar a incidência do tributo, reduzir seu montante ou retardar o seu pagamento:

   • Evitar a incidência do tributo significa a adoção de procedimentos para não permitir a ocorrência do fato gerador

   • Reduzir o montante do tributo consiste na redução da base de cálculo ou da alíquota do tributo

   • Retardar o pagamento é uma ação que se estende ao limite da não incidência de multas

Evasão e elisão

Ao decidir por uma ação pró-ativa em direção ao Planejamento Tributário, o empresário precisa ter clara a diferença entre a evasão e a elisão fiscal.

A primeira causa prejuízos aos negócios, ao governo e à sociedade, pois se trata de uma ação consciente, dolosa e intencional para evitar, reduzir ou retardar o pagamento de tributos devidos. É um procedimento posterior a ocorrência do fato gerador e envolve omissão de registros e utilização de documentos inidôneos na escrituração de livros fiscais e contábeis. Estamos, neste caso, no terreno da ilegalidade.

A elisão fiscal refere-se a procedimentos preventivos, legítimos e éticos antes da ocorrência do fato gerador, para reduzir, eliminar ou retardar a incidência da obrigação tributária, a partir do estudo da legislação tributária municipal, estadual e federal. É a busca de práticas legais para gerenciar o pagamento de tributos. Deve ser detalhado, vislumbrando alternativas dentro de uma perspectiva temporal para maximização de lucros. Por isso tem papel estratégico na preservação da empresa, em mercados altamente competitivos.

Alcance

O Planejamento Tributário pode ser construído para gerenciar pagamentos de impostos de todas as esferas, quer seja, municipal, estadual ou federal e está ao alcance de todas as empresas.

Portanto, não se resume ao Imposto de Renda, Contribuição Social, PIS e COFINS, mas também àqueles que incidem sobre a atividade, ligados ao faturamento da empresa, como ICMS, IPI e ISS. Para esses impostos, o Planejamento Tributário pode ser realizado ao longo do ano e não apenas no final do ano, como no caso do Imposto de Renda, quando o empresário avalia qual o regime tributário seguirá no ano seguinte.

Como fazer

 Cálculos com o uso de softwares específicos dão a noção do montante a ser pago nos diversos regimes de apuração, seja pelo lucro real, presumido ou pelo simples nacional. Cada regime tem sua razão de existir e está fortemente relacionada ao faturamento da empresa, área de atuação, estrutura física (concentrada ou não) e posicionamento na cadeia produtiva.

Em alguns casos, o planejamento visa eliminar a reincidência do efeito cumulativo e até escapar de certos tributos. Em outros, o percentual de incidência é menor, ou menos pulverizada. Ainda, é possível simplificar a burocracia para evitar desperdícios, facilitando a gestão. Essas análises devem ser feitas por profissionais especializados, como contadores e tributaristas.

Planejamento 2011

Ainda dá tempo de as empresas realizarem essas análises e estudos comparativos e escolher o melhor regime de tributação do Imposto de Renda para o ano que vem, bem como rever os procedimentos e identificar os pontos que podem ser melhorados na gestão dos tributos.

Reforma tributária

Cabe ressaltar que existe um movimento nacional para que o governo realize uma reforma tributária, simplificando a burocracia e reduzindo a sua carga, beneficiando fortemente a economia. Cada empresário precisa se inteirar desse movimento e atuar em sintonia com as respectivas entidades representativas de classe, que têm fóruns específicos para essa discussão.

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