Organização Contábil Carlos Muller

Boletim do Empresário
fevereiro 2015

Contabilidade Gerencial | Registro de Inventário

Procedimentos para escrituração do inventário

Para muitas empresas comerciais e industriais, o estoque é um dos ativos mais expressivos dentro do balanço. Sua administração, controle, contabilização e avaliação são essenciais para apuração do custo e consequentemente do resultado gerado pela empresa.

Quanto a sua gestão, o estoque deve ser mantido em bom estado, protegido da ação do tempo, bem como de furtos e incêndios e conservados em boa ordem, para que sejam facilmente localizados, controlados e mobilizados no momento de sua venda ou consumo na produção.

Empresas obrigadas à escrituração

Como regra geral, o inventário deve ser escriturado por todas as empresas que mantenham mercadorias e produtos em estoque, devendo atender além das necessidades gerenciais, também os preceitos da legislação fiscal (ICMS, IPI e IRPJ).

Escrituração do inventário

O Registro de Inventário é destinado a arrolar, pelos seus valores e com especificações que permitam sua perfeita identificação: as mercadorias, matérias-primas, produtos intermediários, materiais de embalagens, produtos manufaturados, produtos em fabricação e os bens em almoxarifado, inclusive em poder de terceiros e os pertencentes a terceiros em poder do estabelecimento, existentes na data do balanço patrimonial levantado ao fim de cada período de apuração. Inexistindo estoque, este fato deverá ser mencionado no livro. 
Saiba mais: Artigo 261 do RIR/1999 e 76, § 1º do Convênio SINIEF/1970.

Modelo de registro de inventário

Não há, perante a legislação do Imposto de Renda, um modelo próprio para o Registro de Inventário, podendo a empresa optar por criar modelo que satisfaça as necessidades do seu negócio, adotar livro exigido por outra lei fiscal, substituir o livro por série de fichas numeradas, ou adotar sistema de processamento eletrônico de dados.

A legislação do ICMS e IPI adotam como livro Registro de Inventário, o modelo 7, de que trata o Convênio SINIEF/1970. Este livro pode ser adotado para atendimento da legislação do Imposto de Renda. Todavia, é indispensável que sejam feitas as adaptações necessárias para atender os requisitos de cada legislação.
Saiba mais: Artigo 260, § 1º, do RIR/1999 e Parecer Normativo CST nº 5/1986.

Prazo para escrituração

O levantamento do inventário, bem como sua escrituração, devem ser efetuados na data em que, por força da legislação do imposto de renda, esteja a pessoa jurídica obrigada a levantar balanço.

Para as empresas tributadas pelo lucro real o Registro de Inventário deve ser escriturado:
a) até o último dia útil do mês seguinte ao do encerramento do trimestre de apuração do lucro real, no caso de apuração trimestral (31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro);
b) até a data prevista para a entrega tempestiva da DIPJ, no caso de apuração do lucro real anual (31 de dezembro).

As empresas tributadas pelo lucro real, que não escriturarem o livro Registro de Inventário, ficam sujeitas ao arbitramento do lucro tributável pela autoridade fiscal.

Quanto às empresas tributadas pelo lucro presumido e Simples Nacional (31 de dezembro), não há prazo especificado na legislação, podendo ser adotada a data prevista para a entrega das declarações.
Saiba mais: Artigo 530 do RIR/1999, Parecer Normativo CST nº 5/1986 e Convênio SINIEF/1970).

Termos de abertura e encerramento

O livro deve conter Termos de Abertura e Encerramento, lavrados na ocasião própria, conforme dispuser a legislação tributária de cada Unidade da Federação.

Autenticação

O livro deve ser autenticado pela Junta Comercial ou pelas repartições encarregadas do Registro do Comércio, no caso de sociedade empresária. Ou, pelo Cartório de Registro de Títulos e Documentos ou de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, no caso de sociedade simples. Sendo usado o mesmo livro exigido pela legislação do ICMS e IPI, a autenticação pela Junta Comercial ou pelo cartório não supre a exigência de eventual registro pelo Estado.
Saiba mais: Artigo 260, § 2º, do RIR/1999 e Instrução Normativa DREI nº 11/2013.

Prazo de conservação

O registro de inventário deverá ser conservado pelo prazo de cinco anos, no mínimo, contados de seu encerramento. Ou, pelo tempo de prescrição de eventuais ações judiciais e/ou fiscais que lhes sejam pertinentes.

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